Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Pedido de indenização por dano moral - Publicação em rede social e representação ao Ministério Público - Dizeres da ré e conduta da autora que não evidenciam a intenção de atingir a imagem e honra no contexto em que empregados e exercidos os direitos - Fatos que denotam intensa divergência entre as partes quanto a tema polêmico na comunidade médica e científica - Sentença suficientemente motivada - Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo - Sentença mantida - Recursos desprovidos