Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação indenizatória por danos morais, em fase de cumprimento de sentença. Decisão que chamou o feito à ordem para retificar a homologação dos cálculos apresentados pelo contador judicial, fixando o valor da condenação levando em conta que apenas uma entre sete filhos de vítima fatal de acidente figurou como autora. Sentença que, sem respaldo processual, fixou o valor da condenação em R$50.000, 00 para «cada um dos autores". Irmãos da autora que inequivocamente não foram parte no processo e não podem ser beneficiados pelo provimento jurisdicional. Agravo de instrumento desprovido.... (Continua)