Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA, DE OFÍCIO. MÍNIMO INDENIZATÓRIO AFASTADO, DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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