Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA. GOLPE DA PIRÂMIDE FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESISTÊNCIA EM FACE DAS 2ª E 3ª RÉS - INTERMEDIADORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I - CASO EM EXAME: 1.Ação de Rescisão Contratual c/c Indenizatória c/c Tutela de Urgência, em que pretende a Autora a declaração de nulidade dos contratos de empréstimos efetuados; subsidiariamente, que a condenação das 2ª e 3ª Rés a quitar os empréstimos efetuados em nome da Autora; e, por fim, a condenação das Rés, de forma solidária, a indenização pelos danos morais sofridos. ... ()
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