Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Serviços bancários - Cédula de crédito bancário - Embargos à execução - Sentença de improcedência - Apelo do embargante - A taxa média de mercado não se constitui em limite que deva ser observado pelas instituições financeiras - Necessidade de demonstração da abusividade dos juros - Inexistência - Pandemia da Covid-19 - Não demonstrada a impossibilidade do cumprimento da obrigação por motivo diretamente relacionado à pandemia - Sentença mantida com fundamento no art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal - Recurso não provido... (Continua)