Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS COMUNS DO EX-CASAL. PEDIDO DE REVERSÃO. DESCABIMENTO. AUSENTE PROVA DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL. DECISÃO MANTIDA.
NO CASO, AUSENTES EVIDÊNCIAS DO PERIGO DE DANO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, OS QUAIS SÃO IMPOSITIVOS PARA O DEFERIMENTO EM CARÁTER LIMINAR, VEZ QUE O REQUERENTE NÃO COMPROVOU A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS OU A INTENÇÃO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. ... ()
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