Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Alegação de bloqueio de valores depositados na conta da executada de forma equivocada. Preliminares de nulidade processual por ausência de audiência de conciliação e por cerceamento de defesa afastadas. Depósito equivocado não comprovado. Transações bancárias - pagamento de boleto e transferência bancária - que são operações distintas e expressivamente diversas. Dinheiro que se trata de bem fungível. Possibilidade de cobrança de valores, que não necessariamente deve ser do valor bloqueado. Recurso não provido.