Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. DESCONTO EFETUADO SOBRE A CONTA DO USUÁRIO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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