Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. OI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. 

 A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE VALORES PENHORADOS EM FAVOR DO EXEQUENTE É POSSÍVEL QUANDO O DEPÓSITO OU BLOQUEIO  FOREM ANTERIORES A 21.06.2016. E QUANDO, DENTRE OUTRAS HIPÓTESES, JÁ TENHA OCORRIDO A PRECLUSÃO DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DE 21.06.2016, CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.... (Continua)