Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL. VIGILANTE. MUNICÍPIO DE CERRO LARGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE CONTATO DIRETO COM AGENTES INSALUBRES. LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL DESFAVORÁVEIS À PRETENSÃO.

1. TRATA-SE DE DEMANDA PROPOSTA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE, VISANDO AO RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), COM REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS REMUNERATÓRIAS. ... (Continua)