Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 916.0233.0341.7171

1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E OFERTA DE ALIMENTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE GUARDA COMPARTILHADA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE TRÊS FILHAS MENORES DE IDADE. ... ()

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