Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA SOBRE O CUMPRIMENTO DE ACORDO NO QUAL A PARTE RÉ SE COMPROMETEU A REALIZAR A OBRA DE TERRAPLANAGEM, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ENTRETANTO, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO A ORA APELANTE AFIRMA QUE O ACORDO FOI CUMPRIDO. MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA EXIGINDO CONHECIMENTO ESPECÍFICO, DE MODO QUE, A DESPEITO DE SER O JUIZ O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DEVE SER AUXILIADO POR PERITO, À LUZ DO CPC, art. 156. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.