Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - CAIXA DE GORDURA EM ÁREA PRIVATIVA - DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - VERIFICADA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

falha na prestação dos serviços pela construtora consistente na ausência de prévia informação adequada e clara sobre a instalação de caixas de gordura na área privativa configura danos morais. ... (Continua)