Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - VERIFICAÇÃO - IN DUBIO PRO REO.

Verificado que o arcabouço probatório é frágil, insuficiente para atestar a real dinâmica dos fatos, impõe-se a absolvição do acusado, em atenção ao estado de inocência e ao in dubio pro reo.... (Continua)