Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - VALOR DA CAUSA REDIMENSIONADO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - HONORÁRIA POR EQUIDADE - INVIABILIDADE - TEMA 1.076 DO C. STJ - FORNECIMENTO DE QUIMIOTERÁPICO - IRRELEVÂNCIA DO ASPECTO OFF LABEL - DANO MATERIAL INEXISTENTE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO
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