Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSULTA AO SISTEMA «SNIPER. FASE DE IMPLANTAÇÃO. DILIGÊNCIAS ANTERIORES NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD. AUSÊNCIA DE ÊXITO. DIVERSIDADE DE BASES DE DADOS NÃO DEMONSTRADA. CONSULTA AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED E AO INSS. MEDIDA INÓCUA PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A finalidade da diligência pretendida pelo credor por meio de consulta ao sistema Sniper pode ser alcançada em pesquisas aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, as quais foram realizadas sem êxito na localização de bens penhoráveis.... (Continua)