Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de danos morais - Alegada ilícita negativação por dívida de parcela de financiamento paga - Improcedência - Falta de plausibilidade nas alegações da autora - Negativação de prestação vencida em 25/10/2022 - Prova documental demonstrou ter a autora apelante realizado em 26/10/2022, com atraso, o pagamento da parcela vencida em setembro/2022 - Ausente comprovação do pagamento pela autora da prestação vencida em 25/10/2022, cuja inadimplência gerou a negativação em cadastro de inadimplentes - Demonstração da efetiva origem e legitimidade da dívida negada - Inexistência de ato ilícito - Danos morais não evidenciados - Recurso negado.