Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD. LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL VALOR QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. 

I. O «limite do cheque especial constitui crédito pré-aprovado para cobrir operações financeiras na hipótese de ausência de saldo disponível na conta, não representando ativo integrante do patrimônio do correntista.  ... (Continua)