Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL OU DESIGUALDADE NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. AFASTAMENTO. MÉRITO.  INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES. RECONHECIMENTO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA.

1. NA ESPÉCIE, NÃO SE VERIFICA QUALQUER VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL OU DESIGUALDADE NA VALORAÇÃO DAS PROVAS, MORMENTE CONSIDERANDO A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, QUE ANALISOU TODAS AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS PARA CONSTRUIR DE FORMA COERENTE SEU RACIOCÍNIO JURÍDICO, AINDA QUE EM SENTIDO CONTRÁRIO AO PRETENDIDO PELO RÉU, ORA APELANTE. ... (Continua)