Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda - Ação de cancelamento de débito e indenização por danos morais - Aquisição de sofá não entregue - Sentença de procedência - Recurso apenas da instituição financeira - Legitimidade passiva e responsabilidade solidária bem reconhecida - Contratos coligados - Financeira integra a cadeia de consumo - Evidente parceria mantida com lojistas, viabilizando a celebração dos negócios e com incremento da atividade de ambas - Dano moral configurado - Inscrição indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes - Dano in re ipsa - Valor arbitrado (R$ 10.000,00) em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Correção monetária e juros de mora fixados corretamente - Sentença mantida - Recurso desprovido