Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE OFENSA À DIAETICIDADE. REJEIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO. SERVIÇOS PRESTADOS. SENTENÇA MANTIDA.  

1. A parte apelante indicou especificamente os pontos de sua irresignação em face dos fundamentos constantes da r. sentença combatida, não havendo que se falar em violação ao princípio da dialeticidade recursal.  ... (Continua)