Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE DOAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO QUE NÃO ATACA MINIMAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO. ... ()
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