Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Transação extrajudicial concertada após o aviamento da execução. Homologação judicial. Compreensão. Encerramento dos litígios envolvendo os transatores, mediante as condições estipuladas. Transação (CC, arts. 840 e 843). Homologação. Novação. Inocorrência. Ausência de ânimo. Obrigação precedente preservada e confirmada. Simples ajustamento da forma de adimplemento. Substituição da obrigação primitiva por nova obrigação. Inocorrência. Ajuste. Inadimplemento. Cumprimento de sentença. Deflagração. Insurgência direcionada aos termos do título extrajudicial. Preclusão consumativa. Afirmação. Excesso de execução. Arguição passível de conhecimento. Adstrição à alegação de desacerto da conta confeccionada pelo credor em compasso com o título que aparelha a execução. Demonstração. Inocorrência. Agravo desprovido. 

I. Caso em exame ... (Continua)