Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado por pessoas físicas e jurídicas em ação judicial. Os agravantes alegaram incapacidade financeira e apresentaram, como prova, declarações de pobreza e informações socioeconômicas. ... (Continua)