Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSTAÇÃO PROTESTO - POSSIBILIDADE - CAUÇÃO NO VALOR TOTAL DA DÍVIDA.

Para a sustação do protesto cambial de título hábil à execução, é necessário, para que se resguarde também os interesses do credor, o oferecimento de caução. Havendo o oferecimento espontâneo de caução no valor dos títulos apresentado aos autos, não se vislumbra qualquer prejuízo ao suposto credor com a sustação do protesto.... (Continua)