Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CÍVEL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL.  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. CARÁTER REPARADOR. COBERTURA DEVIDA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL NÃO CONHECIDO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

I. Caso em exame ... (Continua)