Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONFLITOS DE VIZINHANÇA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DIREITO AO SOSSEGO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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