Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Execução. Pretensão à inclusão dos sócios da empresa executada. Eventual encerramento irregular de empresa não autoriza inclusão dos sócios no polo passivo da execução. Inviabilidade de aplicação, por analogia, do CPC, art. 110, para reconhecimento de sucessão processual. Observação de que encerramento irregular da empresa ou ausência de bens, sem a narrativa e demonstração dos requisitos do art. 50, do CC, não autorizam a desconsideração da personalidade jurídica. Recurso desprovido, com observação.