Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EM FACE DE SÓCIOS DA EXECUTADA. MATÉRIA APRECIADA POR DECISÃO PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 505 e CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 507.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios apontados pela exequente, sob o fundamento de que a matéria está acobertada pela preclusão. ... (Continua)