Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME. DOLO DIRETO COMPROVADO. INTENÇÃO DELIBERADA DE PREJUDICAR. DESAVENÇA ENTRE AS PARTES. CRIME FORMAL. PENA SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE DIREITO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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