Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. DISCUSSÃO SOBRE O PERCENTUAL FIXADO. APELAÇÃO DO MENOR E RECURSO ADESIVO DO GENITOR. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. PAI DESEMPREGADO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ALTERADA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS SUBSIDIÁRIOS PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO FORMAL. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.

1. Inexiste violação ao princípio da dialeticidade se, nas razões recursais, o apelante rebate os fundamentos contidos na sentença e aponta os argumentos que justificam o pedido de reforma.... (Continua)