Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA GENITORA - DANO MORAL - PATAMAR DE RAZOABILIDADE.
Na fixação do valor da indenização por danos morais, devem ser levadas em consideração a capacidade econômica do agente, seu grau de culpa ou dolo, a posição social ou política do ofendido e a intensidade da dor sofrida por este. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote