Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. ATO ILÍCITO ABSOLUTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA EXCEPCIONAL DE TRANSPOSIÇÃO DE VIA PREFERENCIAL. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÔNUS DO PRESUMÍVEL CULPADO DE PROVAR O EXCESSO DE VELOCIDADE DE QUEM POSSUIA A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM. PROVA NÃO REALIZADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.
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