Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DANO MORAL.

Legitimidade passiva da Cooperativa. O motorista e proprietário era permissionário vinculado à Cooperativa, sendo esta a responsável pela organização operacional e administrativa dos serviços prestados por aquele. Dinâmica do acidente. Não houve impugnação específica pela ré. Ademais, em se tratando de colisão traseira, a presunção é «iuris tantum". Culpabilidade daquele que colide na traseira, em razão de não mantença de distância de segurança. Danos materiais relacionados em orçamentos e condizentes com a versão do boletim de ocorrência, sendo atingido na parte traseira. Dano moral. A colisão foi de pequena monta, sem maiores repercussões na esfera íntima do autor, não tendo o condão de configurar dano moral indenizável. Apelo da ré acolhido parcialmente para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Sucumbência recíproca. Recurso da ré provido em parte... (Continua)