Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL 0000118-67.2022.8.19.0044 - SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTES: EMANOELY ADRIANO LADEIRA, MARYNA VITÓRIA ADRIANO LADEIRA, LAURA HELENA ADRIANO LADEIRA E LAÍZA HELEM ADRIANO LADEIRA, REPRESENTADOS POR SUA MÃE, EVA ADRIANO SOUTO APELADO: MANOEL OSCAR LADEIRA JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ JUÍZA SENTENCIANTE: LETÍCIA DE SOUZA BRANQUINHO RELATORA: DESEMBARGADORA MAFALDA LUCCHESE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA RELEVANTE NAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - CASO EM EXAME

Trata-se de ação de Revisão de Alimentos, na qual os Apelantes, filhos menores, pleiteiam a majoração do valor da pensão alimentícia anteriormente fixada em ação judicial. Alegam alteração na necessidade dos Alimentandos, porém não instruem o feito com documentos que comprovem a referida modificação. ... (Continua)