Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.

A demandante impugna descontos provenientes de empréstimo consignado não contratado, e o réu juntou aos autos cópia do contrato eletrônico com assinatura digital realizada por meio de biometria facial, bem como comprovante de depósito do valor em conta de suposta titularidade da autora, diversa, contudo, da que recebe a aposentadoria. ... (Continua)