Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO- URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA- RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que a agravante não logrou demonstrar o caráter de urgência na realização do procedimento cirúrgico pleiteado, e, ainda, não demonstrado o risco iminente à paciente, torna-se inviável a concessão da tutela antecipada, impondo-se o desprovimento do recurso.... (Continua)