Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. TORTURA. CÁRCERE PRIVADO. LESÕES CORPORAIS.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença condenatória que fixou pena de 22 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, pelos crimes de estupro, violência psicológica, tortura, cárcere privado e lesões corporais. Os fatos apurados incluíram ofensas, ameaças, agressões físicas e psicológicas, privação de liberdade e abuso sexual perpetrados contra a vítima, esposa do réu à época, em contexto de violência doméstica. A defesa alegou insuficiência probatória, atribuiu as ações à suposta «traição da vítima e requereu a absolvição ou a redução das penas. Requereu, ainda, a substituição da prisão por medidas cautelares.... (Continua)