Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS.

1. Comprovado nos autos que houve a retirada inadequada de aluno de sala de aula, na frente de outras pessoas, em virtude de suposto inadimplemento de mensalidade escolar, resta configurada a prática de ato ilícito ensejador da compensação por danos morais. ... (Continua)