Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ressarcimento decorrente de anteriores ações de extinção de condomínio e divórcio c/c partilha. Cumprimento de sentença. Inconformismo com a decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada. Cabimento parcial do pedido de reforma. Aparentes equívocos cometidos durante a perícia contábil mesmo após impugnações relatando erros de cálculo, e desconhecimento da Perita para aferir o valor dos aluguéis de forma a apurar o valor da indenização estabelecida em sentença. A melhor solução, ante a situação enfrentada, é a realização de perícia de engenharia para aferir o valor dos aluguéis do imóvel a serem considerados, conforme determinado em sentença, e posterior substituição do «Expert para a realização de nova perícia contábil, com estrita observação dos parâmetros estabelecidos no v. acórdão respectivo. No entanto, como foi vedada a hipótese de compensação de valores referentes ao automóvel e não foi ventilada a possibilidade de compensação dos valores do financiamento do imóvel nos autos de conhecimento, inviável sua discussão neste momento processual. Decisão reformada em parte, por ora, apenas quanto à perícia. Recurso a que se dá parcial provimento... (Continua)