Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOLOGADA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PEDIDO DE PARTILHA DE RENDIMENTOS E SALDO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO PATRIMÔNIO AO TEMPO DA DISSOLUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por K.S/A.G.F.B. contra sentença que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta em face de E.B. julgou improcedentes os pedidos de partilha de bens e indenização por danos morais, bem como a reconvenção. A apelante sustenta o direito à partilha de rendimentos provenientes de lanchonete, arrendamento de sítio e saldo em conta bancária, supostamente adquiridos durante a União. ... (Continua)