Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE EXERCIDA A TÍTULO DE COMODATO - INVIABILIDADE DA PROCEDÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO - RECURSO DESPROVIDO.
Sobre a posse com animus domini em ação de usucapião, é importante destacar que se trata de referência à qualidade da posse. Aquela oriunda de relação de comodato entre as partes não detém tal qualidade e não viabiliza a procedência do pedido de declaração da prescrição aquisitiva. Recurso de apelação desprovido.... ()
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