Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC. CONTRATAÇÃO COMPROVADA.   ORIGEM E REGULARIDADE DOS DESCONTOS DEMONSTRADAS. VICIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. REPETIÇÃO DE VALORES DESCABIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

 RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)