Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS (GUINCHO). NOTAS FISCAIS. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INCONTROVERSA. COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO QUANTO À TITULARIDADE DA CONTA EM QUE REALIZADOS OS PAGAMENTOS. QUITAÇÃO COMPROVADA. CAUSA EXTINTIVA, MODIFICATIVA OU IMPEDITIVA DO DIREITO DO DEMANDANTE  EVIDENCIADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.