Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. NECESSIDADE DEMONSTRADA PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. É DEFESO AO JUIZ JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE, SEM ABRIR ÀS PARTES OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS, E, AO MESMO TEMPO, AFASTAR AS TESES DA PARTE EMBARGADA COM FUNDAMENTO JUSTAMENTE NA FALTA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

PRELIMINAR ACOLHIDA E SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME.... (Continua)