Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. TEMPORARIEDADE. POSSIBILIDADE DE TRABALHO DA ALIMENTANDA. ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES. NECESSIDADE-COMPROVAÇÃO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação cível interposta por E.R.S. em nome próprio e na qualidade de representante legal de seus filhos menores E.S.D. e E.S.D. contra sentença proferida em ação de exoneração de alimentos ajuizada por E.M.D. A sentença exonerou o autor da obrigação alimentar em relação à ex-cônjuge e fixou alimentos aos filhos em 10% dos rendimentos líquidos do alimentante para cada filho, com inclusão de décimo terceiro salário e exclusão de diversas verbas. A parte apelante alega cerceamento de defesa, negativa de prestação jurisdicional, error in judicando e insurge-se contra a exoneração da pensão à ex-esposa e a redução dos alimentos aos filhos. ... (Continua)