Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE ÓBITO DURANTE VIGÊNCIA DE CONTRATO. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA CONFIGURADAS. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de cobrança securitária cumulada com indenização por danos morais e materiais, em razão da negativa de cobertura de seguro prestamista contratado junto a consórcio vinculado à aquisição de veículos pesados, após o falecimento do consorciado em decorrência da COVID-19. ... (Continua)