Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE VALORES INCONTROVERSOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

Muito embora o recurso pretenda a expedição de alvará para a liberação de valores tidos por incontroversos, tem-se que tal pedido mostra-se incabível, já que os valores estão controvertidos e têm natureza de garantia de juízo, a obstar o seu levantamento. Nesse contexto, é impositiva a confirmação do decidido na origem.... (Continua)