Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. AFASTADA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AFASTADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS E OS MAUS ANTECEDENTES. VALORADAS A CULPABILIDADE, A PERSONALIDADE E A NATUREZA DA DROGA. PENA-BASE FIXADA EM 08 ANOS. RECONHECIDA ATENUANTE NA SEGUNDA FASE. TERCEIRA FASE. AFASTADA A MAJORANTE DO art. 40, III, DA LEI DE DROGAS E APLICADA A MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PENA FINAL FIXADA EM 02 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO. PENA SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.

I. Caso em exame. ... (Continua)