Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE CÔNJUGES. MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA. NÃO DEMONSTRADO O PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Autor em razão da decisão proferida nos autos da ação de divórcio que deferiu a tutela de urgência e fixou alimentos provisórios em favor da ex-cônjuge no percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do Alimentante e, na hipótese de inexistência e vínculo empregatício, em 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo. ... (Continua)